Justiça para quem precisa

O site da CBF publicou as seguintes notícias:

27/04/2009 às 16:52
Juca Kfouri paga R$ 190.666,61 de indenização por danos morais ao presidente Ricardo Teixeira

CBF NEWS

O jornalista Juca Kfouri efetuou o depósito de R$ 190.666,61 (cento e noventa mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos) referente a indenização por danos morais causados ao presidente da CBF, Ricardo Teixeira, por seus comentários considerados caluniosos a uma entrevista concedida pelo presidente da CBF à revista Playboy, em 2000.

O presidente Ricardo Teixeira vai doar o valor da indenização a uma instituição de caridade, que terá o seu nome oportunamente divulgado.

28/04/2009 às 19:20
O Lance! e Walter Mattos pagam indenização por danos morais ao presidente Ricardo Teixeira

CBF NEWS

O jornal O Lance! e seu presidente, o jornalista Walter Mattos, efetuaram o depósito de R$ 16.373,67 (dezesseis mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos) referente à indenização por danos morais pelas ofensas ao presidente da CBF, Ricardo Teixeira, em obediência a decisão que transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal, sendo o último recurso dos réus, que perderam a causa em todas as instâncias.

JK, como esperado, desmentiu no seu blog.

Sinceramente, se a verdade está com um ou com o outro, são brancos, que se entendam.

Mas o que me chamou a atenção foi o despacho proferido por um juiz, a respeito de um caso que envolve desrespeito aos princípios legais que pautam os conceitos da informação.

Reproduzirei algumas partes interessantes:

…nenhuma lei ou ato administrativo conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, ai incluindo a “Internet”, observado o disposto no art. 5º, IV, V, XIII e XIV, da Lei Fundamental. Vale dizer, a atividade jornalística deve ser livre para informar a sociedade acerca de fatos cotidianos de interesse público, em observância ao princípio constitucional do Estado Democrático de Direito; contudo, o direito de informação, assim como qualquer direito positivado, não é absoluto, vedando-se a divulgação de notícias falaciosas, que exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem dos indivíduos, em ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. De fato, na hipótese de colisão de dois direitos fundamentais – a liberdade de informação e a tutela dos direitos da personalidade (honra, imagem e vida privada) – deve-se adotar, para a solução do conflito, os princípios constitucionais da ponderação de valores e da proporcionalidade…

Em resumo, o magistrado atesta que não se podem extrapolar os limites da liberdade de expressão em detrimento do respeito à honra e a dignidade das pessoas direta ou indiretamente envolvidas na informação, em todos os meios de propagação de notícias, incluindo a Internet.

Por exemplo, se um jornalista ou assemelhado recebe a informação que uma determinada figura faz uso abusivo de álcool nos meios sociais onde freqüenta, qual é o papel do jornalista ou assemelhado? Ignorar a informação, checá-la ou se aproveitar do suposto (sim, tudo é suposto enquanto não se evidencia objetivamente o fato) para difamar tal pessoa, através de textos sublimares, abusando das conjunções subordinativas condicionais?

Partindo-se do pressuposto da irracionalidade e da irresponsabilidade, imaginem neste caso se um jornalista ou assemelhado recebesse a informação que uma determinada figura está sendo investigada por supostos envolvimentos em delitos de cunho sexual, por exemplo, e resolvesse publicar um texto, recheado de palavras sublimares e das conjunções subordinativas condicionais?

Ninguém é soberano à Lei e todos devemos respeitá-la, bem como respeitar pessoas e instituições.