O que há em comum entre Suzane Richtofen e o Blogueiro de 2 CPFs ?

Resposta:

Ambos cumprirão pena em regime semiaberto.

Suzane já tem emprego garantido. Vai trabalhar como secretária executiva num escritório, na zona sul de São Paulo, beneficiada pela progressão da pena que está cumprindo por ter comando e praticado os crimes contra seus pais, com apoio dos irmãos Cravinhos.

Em processo movido pelo advogado Antonio Carlos Sandoval Catta Preta, após o acusado apelar da primeira sentença, a justiça decidiu que o blogueiro deverá cumprir pena de  5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime semiaberto.

A decisão pode ser acessada, clicando no link abaixo:

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Alguns trechos da decisão judicial são nevralgicamente cirúrgicos, um ippon na libertinagem de expressão, um alento a quem se sente difamado covardemente pela internet, vendo sua reputação construída a duras penas, anos a fio, descendo ralo abaixo.

Liberdade de expressão e pensamento é uma coisa.

Escracho, esculhambação, desrespeito, libertinagem, são coisas absolutamente diferentes.

Há de se haver e cobrar responsabilidade de um titular de qualquer espaço na internet. Há gente morrendo e gente matando por conta de publicações na rede mundial de computadores.

Reputações e o que é pior, vidas estão sendo destruídas por conta de atos criminosos.

E é exatamente isto que este “famoso” blogueiro, delinquente cibernético, estelionatário e que carrega sobre si quase uma centena de processos, faz diariamente.

Destaco abaixo alguns trechos da decisão judicial:

Ofensa irrogada em página virtual por conhecido blogueiro. Condenação a pena privativa de liberdade no regime semiaberto e sem direito a benefícios. Réu com múltiplos antecedentes e mais de uma vez reincidente específico.

E não venha, o querelado, pretender à conta de exercício de direito (de informar e de se expressar) o que escancaradamente é  senão puramente   ao menos preponderantemente  mero ataque vingativo à honra subjetiva do querelante. E isso de modo desnecessário, deselegante e, mais que isso, de forma evidentemente maldosa. 

Liberdade de se expressar ou de “informar” é princípio importante, não significando, porém, que isso deva ser suportado a qualquer preço (abusivamente) e sem contrapartida de responsabilidade. Que a responsabilização ulterior, como no caso, é necessária, especialmente para que sejam respeitados os direitos e a REPUTAÇÃO das demais pessoas.

Não é possível vislumbrar, como fez ver Sua Excelência, o Juiz de Primeiro Grau, nada de nobre ou genuinamente ingênuo nas invectivas, próprias, isto sim, da mais vulgar das maledicências: o mexerico pernicioso e cínico.

Arrematando, para que fique firmemente assentado: não se pretenda inferir, aqui, o exercício de censura ou de indevida restrição à liberdade de imprensa. Afinal, no julgamento do presente caso, todos os parâmetros firmados pelo STF nos autos da ADPF 130/09 a respeito da liberdade de imprensa foram rigorosamente observados.

Pelo crime único pelo qual é mantida sua condenação, o apelante tem a pena base fixada no mínimo, ou seja, em três meses de detenção (já que a pena de multa, dados seus antecedentes criminais e à abjeta motivação na vingança, não seria pertinente e eficaz.

O aumento deve mesmo ser de 1/3, pois foi bem justificado e não encontra proibição na lei. A pena passa, pois, para 4 (quatro) meses de detenção. Atenuante? Não há.

É fato que o apelante é reincidente específico por duas vezes, o que lhe impede mesmo sejam concedidos os benefícios dos arts. 44 e 77 do Código Penal. A vedação é expressa. 

O regime semiaberto também é o mais adequado à consecução dos fins da pena, já que o réu, reincidente, tem maus antecedentes e anteriores condenações a penas não corporais que não se mostraram úteis à prevenção criminal e à sua ressocialização.